Procuradoria Jurídica · 6 de novembro de 2014
LEI Nº 464/2014
PROCURADORIA JURÍDICA
LEI Nº 464/2014
Dá denominação à via pública – Maria das Graças Barbosa Alves
Faço saber que a Câmara Municipal de Catas Altas/MG, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada “Maria das Graças Barbosa Alves ” a rua que tem seu início na esquina da Rua Argemiro Pereira da Cunha e término na Esquina da Rua Maquiné, passando pelo Córrego Maquiné.
Art. 2º - O Executivo Municipal cuidará de colocar placa indicativa na mencionada Rua, bem como dar ciência desta Lei aos seguintes órgãos:
I – proprietários de imóveis situados na mencionada rua;
II – cartório de Registro de Imóveis;
III – cartórios de notas;
IV – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Catas Altas/MG, 04 de novembro de 2014.
SAULO MORAIS DE CASTRO
Prefeito Municipal
Autores do Projeto:
DENISE ANTUNES HOSKEN DE SÁ
PATRICIA MARIA DE FREITAS
VANDERLI PEREIRA