Procuradoria Jurídica · 28 de dezembro de 2018
LEI N.º 615/2018
PROCURADORIA JURÍDICA
LEI N.º 615/2018
Dispõe sobre o alteração da Lei Municipal nº 578/2017 - Plano Plurianual para o período 2018-2021, e contém outras providências.
O Povo do Município de Catas Altas/MG, por seus representantes aprova, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam alterados os Programas, Objetivos e Metas da Administração para o Quadriênio, da Lei Municipal nº 578/2017 – Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021, de acordo com redação constante do Anexo I desta Lei.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor em primeiro de janeiro de 2019, revogam-se as disposições em contrário.
Catas Altas/MG, 20 de dezembro de 2018.
JOSÉ ALVES PARREIRA
Prefeito Municipal
Anexos