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Congresso

Procuradoria Jurídica · 6 de abril de 2011

LEI Nº 337/2011

PROCURADORIA JURÍDICA

LEI Nº 337/2011

Dá Denominação ao Casarão dos Emery Rua Monsenhor Barros n º 26 - Centro

O Povo do Município de Catas Altas, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º- Fica denominado "CENTRO CULTURAL TENENTE-CORONEL JOÃO EMERY"

situado na Rua Monsenhor Barros n º26, Centro, Catas Altas - MG.

Art. 2º -Será afixada no local placa de bronze contendo a denominação do Casarão conforme disposto no art. 1º desta Lei.

Art. 3º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Catas Altas, 28 de fevereiro de 2011.

SAULO MORAIS DE CASTRO

Prefeito Municipal

DAVID DO ROSÁRIO MAGNO

Autor do projeto

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 0459, em 6 de abril de 2011. Código identificador F7740874: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.