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Congresso

Procuradoria Jurídica · 25 de junho de 2010

LEI Nº 305/2010

PROCURADORIA JURÍDICA

LEI Nº 305/2010

Dispõe sobre denominação do Parque, este localizado na localidade do Morro D’ Água Quente.

O Povo do Município de Catas Altas, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominado “Raul Neuenschwander Filho”, o Parque este localizado na localidade do Morro D’ Água Quente.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrario.

Catas Altas 23 de junho de 2010

SAULO MORAIS DE CASTRO

Prefeito Municipal

AUTOR DO PROJETO

José Gabriel de Freitas Pereira

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 0262, em 25 de junho de 2010. Código identificador EBD24F4A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.