Procuradoria Jurídica · 17 de dezembro de 2012
LEI Nº 388/2012
PROCURADORIA JURÍDICA
LEI Nº 388/2012
Institui o “Dia do Evangélico” no Município de Catas Altas e dá outras providências.
Art 1º – Fica instituído, no âmbito do Município de Catas altas, o “Dia do Evangélico” a ser comemorado sempre no 3º (terceiro) sábado do mês de junho.
Art. 2º – No “Dia do Evangélico”, com as entidades representativas do mesmo segmento, a Administração Municipal poderá promover, em parceria, eventos públicos voltados para a parcela evangélica da população, com livre acesso à comunidade, de forma ainda a estimular a cultura popular.
Art. 3º – O “Dia do Evangélico” deverá constar no Calendário Oficial do Município.
Art. 4º – A promoção a ser realizada no “Dia do Evangélico” será estabelecida pelo Poder Executivo em conjunto com as Igrejas e Entidades Evangélicas com atuação no Município de Catas Altas.
Art. 5°- A programação e organização para comemorar o dia do Evangélico ficam por conta de todas as Igrejas Evangélicas do nosso Município, que em comum acordo tem a liberdade de organizar o evento.
Art. 6 º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Catas Altas, 13 de dezembro de 2012.
SAULO MORAIS DE CASTRO
Prefeito Municipal
Autora do Projeto:
Lucimar Maria Wales Silva