Procuradoria Jurídica · 21 de fevereiro de 2011
LEI Nº 335/2011
PROCURADORIA JURÍDICA
LEI Nº 335/2011
Altera dispositivos da Lei 224/2007, Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterada a descrição das atribuições do cargo de secretária, previsto no anexo V – I.02 do plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Catas Altas, que passa a ter a seguinte descrição:
- elaboração e montagem de quadros demonstrativos, referente à unidade que exerce suas funções;
- executar tarefas de controle e estatísticas, conferindo e consolidando produções;
- abertura de processos e fichas;
- proceder à expedição de certidões;
- controlar serviços postais;
- confecção de inventário de bens imóveis da Câmara;
- redigir atos administrativos, segundo normas estabelecidas;
- executar serviços administrativos de natureza básica, realizando trabalhos de recepção, reprografia, informática, registros diversos e outras tarefas correlatas de apoio, para atendimento às necessidades burocráticas;
- executar trabalhos auxiliares relativos ao atendimento interno e externo;
- zelar pelo equipamento de que fizer uso.
Art. 2º - Fica alterada a descrição das atribuições do cargo de servente continuo, previsto no anexo V – III.01 do plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Catas Altas, que passa a ter a seguinte descrição:
- receber, relacionar, e entregar processos, cartas, telegramas, guias e documentos diversos em setores de trabalho, domicílios, banco, correio e estabelecimentos comerciais, colhendo recibo, quando necessário;
- distribuir e recolher folhas de presença;
- atender a telefonemas, receber recados e prestar ao público informações simples;
- pesar, selar e expedir correspondência e pequenos volumes;
- auxiliar na mudança de móveis e utensílios;
- fazer e servir café no setor de trabalho e preparar lanches;
- limpar e conservar instalações sanitárias, portas, vidros, azulejos, ladrilhos e pisos;
- auxiliar na embalagem e expedição de impressos e outros materiais;
- remover lixos e detritos;
- desempenhar tarefas afins.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Catas Altas, 17 de fevereiro de 2011.
SAULO MORAIS DE CASTRO
Prefeito Municipal