Departamento de Recurso Humanos · 15 de outubro de 2026
PROGRAMA MUNICIPAL DE ESTÁGIO CHAMAMENTO PÚBLICO – EDITAL Nº 05/2026
DEPARTAMENTO DE RECURSO HUMANOS
PROGRAMA MUNICIPAL DE ESTÁGIO CHAMAMENTO PÚBLICO – EDITAL Nº 05/2026
PROGRAMA MUNICIPAL DE ESTÁGIO
CHAMAMENTO PÚBLICO – EDITAL Nº 05/2026
O Prefeito Municipal de Catas Altas, faz saber que, encontra-se aberto Edital de Chamamento Público para o credenciamento de estudantes de Nível Superior, com vistas à concessão de estágio, na forma da Lei Municipal nº 404/2013, e demais normas complementares aplicáveis, nas condições constantes nos seguintes itens:
1. DO OBJETO
1.1. Concessão de estágio, no âmbito do Poder Executivo, como oportunidade de aperfeiçoamento profissional aos estudantes matriculados e com frequência regular no curso, conforme Programa Municipal de Estágio.
2. DAS VAGAS
2.1. A Administração Municipal poderá admitir estudantes dos cursos/formação nas seguintes áreas:
Vaga
Curso/Formação
Crédito Mínimo
Nível
Unidade Administrativa
CR*
Terapia Ocupacional
A critério da Instituição de Ensino
Superior
Secretaria Municipal de Saúde
CR* = Cadastro de Reserva
3. DOS DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO
3.1. Cópia da carteira de identidade e do CPF do estudante;
3.2. Cópia do comprovante de residência;
3.3. Carta de Apresentação da Instituição em papel timbrado.
4. DO RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO
4.1. A apresentação dos documentos para cadastro no banco de dados da Prefeitura Municipal será realizada no Departamento de Pessoal, da Secretaria de Administração e Fazenda, localizado à Praça Monsenhor Mendes, nº 362, Centro de Catas Altas/MG, no dia 22/10/2026, no horário de 8:00 às 11:00 horas e de 13:00 às 15:30 horas.
4.2. A apresentação dos documentos para cadastro poderão ser realizadas por intermédio de procurador munido de instrumento público ou particular de mandato e poderes especiais, conforme modelo previsto no Anexo II, deste edital.
5. DA MODALIDADE
5.1. Os estágios oferecidos através deste edital serão somente nas modalidades abaixo e no ato da inscrição o estudante deverá escolher a modalidade em que deseja estagiar:
a) Estágio voluntário: não remunerado;
b) Estágio servidor estudante: não remunerado.
5.2. Nos termos do art. 3º do Decreto nº 2083/2013, somente será concedido o estágio na modalidade Estágio Servidor Estudante desde que não prejudique as atividades do cargo, bem como o serviço público municipal.
6. DAS INSTITUIÇÕES CONVENIADAS
6.1. O município de Catas Altas possui convênio com as seguintes instituições de ensino:
CENTRO DE EDUCAÇÃO LTDA/BIOTEC – CERP
CENTRO DE FORMAÇÃO EM ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS – CEFEMG
CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO
CENTRO EDUCACIONAL SANTA EDWIGES III – CESE
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA – CEFET
CENTRO TÉCNICO EDUCACIONAL – SOMART
CENTRO UNIVERSITÁRIO FAVENI
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE MARINGÁ – UNICESUMAR
FACEB EDUCAÇÃO LTDA – UNA ITABIRA
FACULDADE DE DIREITO DE ITABIRA – FDI
FACULDADE ÚNICA LTDA. (IPATINGA, CONTAGEM, TIMÓTEO)
FUNDAÇÃO COMUNITÁRIA DE ENSINO SUPERIOR DE ITABIRA – FUNCESI
FUNDAÇÃO PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS – FUPAC
CENTRO UNIVERSITÁRIO INTERNACIONAL – UNINTER
INSTITUTO FEDERAL MINAS GERIAS – IFMG
INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO SANTA CECÍLIA – ISESC
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS – PUC MINAS
CENTRO UNIVERSITÁRIO DOCTUM DE TEÓFILO OTONI - UNIDOCTUM
UNIÃO DOS CURSOS SUPERIORES SEB LTDA – UNISEB
UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO
UNIVERSIDADE DO LESTE DE MINAS GERAIS – UNILESTEMG
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS – UFMG
UNIVERSIDADE PITÁGORAS UNOPAR
VEREDAS SISTEMA DE ENSINO LTDA.
6.2. Somente serão realizadas inscrições cuja instituição de ensino do candidato já seja conveniada com o município.
7. DO PROCESSO DE SELEÇÃO
7.1. Após o credenciamento dos estudantes interessados em estagiar na Administração Municipal, as Secretarias Municipais convocarão os estudantes cadastrados de acordo com a formação escolar para participarem do processo de seleção, que consistirá em entrevista com o órgão que solicitou o estagiário.
9. DAS CONDIÇÕES GERAIS
9.1. Nos termos do art. 3º da Lei nº 11.788/2008, o estágio não cria vínculo empregatício de qualquer natureza entre o estagiário e a Prefeitura Municipal de Catas Altas.
9.2. O prazo de validade deste edital será de 06 (seis) meses, a contar da data da publicação.
9.3. A Administração realizará processo de seleção para contratação de estagiários quando houver mais de um estagiário interessado do mesmo curso.
9.4. A concessão de estágio efetivar-se-á mediante a formalização de um Termo de Compromisso de Estágio a ser firmado entre a Administração Municipal, a Instituição de Ensino e o Estudante Estagiário.
9.5. Aplica-se a Lei Municipal nº 404/2013 que instituiu e regulamenta o programa de estágio no âmbito do Poder Executivo Municipal.
9.6. A inexatidão de afirmativas, declarações falsas ou irregulares em quaisquer documentos, ainda que verificada posteriormente, será causa de rescisão automática e aplicação das penalidades previstas.
9.7. Integram este Edital os seguintes anexos:
Anexo I – Ficha de Inscrição,
Anexo II – Modelo de Procuração para Inscrição.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado e publicado o presente edital.
Catas Altas, 09 de outubro de 2026.
SAULO MORAIS DE CASTRO
Prefeito
Anexo I
PROGRAMA MUNICIPAL DE ESTÁGIO – EDITAL Nº 05/2026
FICHA DE INSCRIÇÃO
Candidato(a):__
Data de nascimento: ___ / ___ / _______ / Tel:__________
Endereço: _______________, n°_________
Bairro: ______________ Cidade:________ / UF: ________
CURSO
Terapia Ocupacional
MODALIDADE
Estágio voluntário: não remunerado
Estágio servidor estudante: não remunerado
Declaro que as informações acima são verídicas, declaro ainda que estou ciente das normas que regem o edital de Estágio nº 05/2026 e que preencho todos os requisitos nele previsto.
Catas Altas, _____ de _____________ de 2026.
____________________________
Assinatura do(a) Candidato(a)
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO
O(A) candidato(a)________
efetuou sua inscrição no dia 22/10/2026 para estágio no curso de Terapia Ocupacional, referente ao Edital de Chamamento de Estágio n° 05/2026.
Comissão do Processo Seletivo
Anexo II
PROCURAÇÃO PARA INSCRIÇÃO
Por este instrumento particular de procuração, eu, (nome)_____________, (nacionalidade)_____________________, (estado civil)_____________________, portador(a) da cédula de identidade RG nº_________________, inscrito(a) no CPF sob nº__________________, residente e domiciliado(a) na (endereço) _______________________, nomeio e constituo meu (minha) bastante procurador(a) o(a) Sr.(a) (nome)_____________, (nacionalidade)_____________________, (estado civil) ___________________, portador(a) da cédula de identidade RG nº________________, inscrito(a) no CPF sob nº_____________________, residente e domiciliado(a) na (endereço) ____________________, a quem confiro os mais amplos, gerais e ilimitados poderes para: tratar, requerer, assinar papéis, documentos, concordar ou não com o que se faça necessário perante a Prefeitura Municipal de Catas Altas/MG, com o fim específico de efetivar minha inscrição no Chamamento Público nº 05/2026 (Programa Municipal de Estágio), dando bom e fiel cumprimento ao presente mandato.
Catas Altas/MG, _____ de _________________ de 2026.
________________________
Assinatura do(a) candidato(a)
(Assinar conforme Documento de Identidade)