Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Procuradoria Jurídica · 7 de julho de 2010

LEI Nº 311/2010

PROCURADORIA JURÍDICA

LEI Nº 311/2010

Dá denominação a via Pública localizada as margens da MG 129.

Faço saber que a Câmara Municipal de Catas Altas MG, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada “Sampaio”, a rua localizada as margens da MG 129, esta com inicio na casa de n°.39 e termino na casa de n°.99.

Art. 2°. O executivo Municipal cuidará de colocar placa indicativa na mencionada rua, bem como dar ciência desta Lei aos seguintes órgãos:

I – proprietários de imóveis situados na mencionada rua:

II – cartório de Registro de Imóveis

III – cartórios de notas

IV – empresa Brasileira de correios e telégrafos

Art. 3°- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Catas Altas, 01de julho de 2010

SAULO MORAIS DE CASTRO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 0270, em 7 de julho de 2010. Código identificador E54F8978: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.