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Congresso

Procuradoria Jurídica · 5 de março de 2013

LEI Nº 393/2013

PROCURADORIA JURÍDICA

LEI Nº 393/2013

Dá denominação à via pública

A Câmara Municipal de Catas Altas/MG aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada “Titânio” a rua existente entre as moradias de n.º 5 e de n.º 9 que estão de frente para a Rua Manganês, na localidade do Morro D’água Quente, neste município de Catas Altas/MG.

Art. 2º - O Executivo Municipal cuidará de colocar placa indicativa na mencionada Rua, bem como dar ciência desta Lei aos seguintes:

I – proprietários de imóveis situados na mencionada rua;

II – cartório de Registro de Imóveis;

III – cartórios de notas;

IV – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Catas Altas, 04 de março de 2013.

SAULO MORAIS DE CASTRO

Prefeito Municipal

Autores do Projeto:

Fernando Rodrigues Guimarães

Patrícia Maria de Freitas

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 0940, em 5 de março de 2013. Código identificador E04957C1: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.