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Congresso

DEPARTAMENTO DE COMPRAS, LICITAÇÕES, CONTRATOS & CONVÊNIOS · 14 de outubro de 2026

GABINETE DO PREFEITO ATO DE AUTORIZAÇÃO

DEPARTAMENTO DE COMPRAS, LICITAÇÕES, CONTRATOS & CONVÊNIOS

GABINETE DO PREFEITO ATO DE AUTORIZAÇÃO

Ref.: Abertura de processo de adesão à ata de Registro de Preços – nº 20/2025 – Retificada, decorrente do Pregão Eletrônico nº 12/2025 – Processo nº 19/2025 – CODAP Consórcio Público para Desenvolvimento do Alto Paraopeba nos moldes da Lei 14.133/2021.

Assunto: Aquisição de veículos de transporte escolar, visando ao atendimento dos alunos da rede pública municipal.

Diante da apresentação do Termo de Referência e ETP por esta administração, faz-se necessária a abertura do processo por adesão à ata.

Sendo assim, fica autorizado a abertura de processo de adesão nos moldes da Lei 14.133/2021.

Catas Altas, 03 de Setembro de 2026.

Autoridade Superior:

SAULO MORAIS DE CASTRO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4380, em 14 de outubro de 2026. Código identificador D5251EC1: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.