Procuradoria Jurídica · 18 de novembro de 2011
LEI Nº 365/2011
PROCURADORIA JURÍDICA
LEI Nº 365/2011
Altera a os quadros da Lei Orçamentária Anual de 2012, lei municipal nº 361, de 01 de novembro de 2011 que dispõe sobre a estimativa de receitas e fixação de despesas para o exercício 2012.
A Câmara Municipal de Cata Altas aprova e eu, Prefeito do Município de Catas Altas, Estado de Minas Gerais, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam substituídos todos os Anexos, que são partes integrantes da Lei Orçamentária Anual de 2012, passando a vigorar os anexos constantes desta Lei.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Catas Altas, 16 de novembro de 2011.
SAULO MORAIS DE CASTRO
Prefeito Municipal
Observação: Os anexos constam nos arquivos da Prefeitura Municipal de Catas Altas..