Procuradoria Jurídica · 5 de setembro de 2016
LEI Nº 526/2016
PROCURADORIA JURÍDICA
LEI Nº 526/2016
Dá denominação às vias públicas.
Faço saber que a Câmara Municipal de Catas Altas/MG, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada como “Rua Pau Brasil”, a Rua 1, do Bairro localizado no Loteamento ACBECA.
Art. 2º - Fica denominada como “Rua Aquarela”, a Rua 2, do Bairro localizado no Loteamento ACBECA.
Art. 3º - Fica denominada como “Rua Bromélia”, a Rua 3, do Bairro localizado no Loteamento ACBECA.
Art. 4º - O Executivo Municipal cuidará de colocar placa indicativa nas mencionadas Ruas, bem como dar ciência desta Lei aos seguintes órgãos:
I – proprietários de imóveis situados nas mencionadas ruas;
II – cartório de Registro de Imóveis;
III – cartórios de notas;
IV – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Catas Altas/MG, 31 de agosto de 2016.
SAULO MORAIS DE CASTRO
Prefeito Municipal
Vereadores Autores do Projeto
PATRÍCIA MARIA DE FREITAS
ANIZIO NAZARENO APARECIDO