Procuradoria Jurídica · 27 de abril de 2015
LEI N°484/2015
PROCURADORIA JURÍDICA
LEI N°484/2015
Institui a Semana Educacional do Controle de Zoonoses nas Escolas Públicas do Município de Catas Altas e dá outras providências.
O Povo do Município de Catas Altas, por seus representantes aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica instituída a Semana Educacional do Controle de Zoonoses nas Escolas Públicas do Município de Catas Altas, com o apoio das Secretarias de Saúde, Educação e Meio Ambiente, devendo ser realizada na primeira semana do mês de Setembro.
Parágrafo único - A semana que se trata o caput deste artigo passa a integrar o calendário oficial de eventos do Município.
Art. 2° - Durante a Semana Educacional do Controle de Zoonoses nas Escolas Públicas serão realizadas atividades educacionais e de esclarecimentos relacionados à Dengue, a Leishmaniose Visceral e do Caramujo Africano, por meio de debates, palestras e distribuição de materiais informativos, sobre o Controle de Zoonoses.
Parágrafo único - A Semana Educacional do Controle de Zoonoses nas Escolas Públicas do Município será coordenada pelas Secretarias Municipais de Saúde, Educação e Meio Ambiente.
Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Catas Altas, 24 de Abril de 2015.
SAULO MORAIS DE CASTRO
Prefeito
DENISE ANTUNES HOSKEN DE SÁ
Autora do Projeto