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Congresso

Procuradoria Jurídica · 27 de abril de 2011

LEI Nº 341/2011

PROCURADORIA JURÍDICA

LEI Nº 341/2011

Oficializa "O Caracinha" a Mascote do Patrimônio Catas-altense

O Povo do Município de Catas Altas, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica oficializado "O Caracinha" como a "Mascote do Patrimônio Cultura Catas-altense" por ser um símbolo representativo de relevância para o município.

Art. 2º - Será utilizado para difundir e apresentar todos os Patrimônios Cultura Catas-altenses, conforme disposto no art. 1º desta Lei.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrario.

Catas Altas, 26 de abril de 2011.

SAULO MORAIS DE CASTRO

Prefeito Municipal

Autor do projeto:

Geraldo Magela Magalhães Filho

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 0472, em 27 de abril de 2011. Código identificador B86AF593: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.