Procuradoria Jurídica · 11 de julho de 2014
LEI Nº 448/2014
PROCURADORIA JURÍDICA
LEI Nº 448/2014
Dá denominação à via pública.
Faço saber que a Câmara Municipal de Catas Altas/MG, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada “Argemiro Pereira da Cunha” a rua que tem seu início na esquina da Rua Nossa Senhora do Carmo e término próximo ao Córrego da Santa, de frente à Pousada Terra Mineira.
Art. 2º - O Executivo Municipal cuidará de colocar placa indicativa na mencionada Rua, bem como dar ciência desta Lei aos seguintes órgãos:
I – proprietários de imóveis situados na mencionada rua;
II – cartório de Registro de Imóveis;
III – cartórios de notas;
IV – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Catas Altas, 10 de julho de 2014.
SAULO MORAIS DE CASTRO
Prefeito Municipal
Autora do Projeto:
DENISE ANTUNES HOSKEN DE SÁ