Procuradoria Jurídica · 27 de junho de 2025
LEI Nº 897/2025
PROCURADORIA JURÍDICA
LEI Nº 897/2025
LEI N.º 897/2025
Dispõe sobre a denominação de via pública no distrito do Morro D´Água Quente, e dá outras providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Catas Altas /MG aprovou, e eu, Prefeito municipal sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica denominada a via pública como “Rua Idílio Honorato”, localizada próxima a capela velório e ao cemitério municipal do distrito do Morro D´Água Quente, conforme mapa descritivo em anexo.
Art. 2º - O Executivo Municipal cuidará de colocar placa indicativa na via pública, ora denominada, bem como dar ciência desta Lei aos seguintes Órgãos:
•Proprietários de imóveis no local;
•Cartório de Registro de imóveis;
•Cartório de Notas;
•Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Catas Altas, 26 de junho de 2025.
SAULO MORAIS DE CASTRO
Prefeito Municipal