DEPARTAMENTO DE COMPRAS, LICITAÇÕES, CONTRATOS & CONVÊNIOS · 15 de outubro de 2026
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
DEPARTAMENTO DE COMPRAS, LICITAÇÕES, CONTRATOS & CONVÊNIOS
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 036/2026 – PROCESSO Nº 092/2026
O Município de Catas Altas/MG, por intermédio de seu Agente de Contratação, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que o Pregão Eletrônico nº 036/2026, referente ao Processo nº 092/2026, foi declarado fracassado, em razão da ausência de apresentação de propostas pelos licitantes.
O certame tinha por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação, sob demanda, de serviços integrados de captura, contenção, apreensão, embarque, transporte, guarda, manejo, alimentação, fornecimento de água, assistência médico-veterinária, identificação, controle sanitário e apoio operacional aos procedimentos administrativos destinados à restituição, leilão e adoção de animais de médio e grande porte apreendidos no Município de Catas Altas/MG, em conformidade com a Lei Municipal nº 701/2021, a Lei Municipal nº 728/2021, a Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.
A sessão pública foi realizada em 14 de outubro de 2026, às 08h01min, ocasião em que se constatou a ausência de apresentação de propostas, circunstância que impossibilitou o prosseguimento do procedimento licitatório e motivou a declaração de fracasso do certame, nos termos da legislação vigente.
Catas Altas/MG, 14 de outubro de 2026.
RODRIGO BRENO DE OLIVEIRA
Agente de Contratação