Procuradoria Jurídica · 13 de junho de 2016
LEI Nº 518/2016
PROCURADORIA JURÍDICA
LEI Nº 518/2016
“Altera o quadro de beneficiários a receberem auxílios e subvenções da Lei Municipal nº 498/2015.”
A Câmara do Município de Catas Altas aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica excluída do quadro de entidades a receberem auxílios e subvenções do art. 1º, a entidade abaixo descrita:
Item
CNPJ
Entidade
Valor Limite
06
18.704.551/0001-00
ECUCA - Esporte Clube Unidos de Catas Altas
40.000,00
Art. 2º - Fica alterado o valor destinado à entidade, integrante do quadro de beneficiários a receberem auxílios e subvenções, a entidade abaixo descrita:
Item
CNPJ
Entidade
Valor Limite
09
10.817.858/0001-05
Liga de Desportos de Catas Altas
67.000,00
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Catas Altas, 09 de junho de 2016.
SAULO MORAIS DE CASTRO
Prefeito Municipal