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Congresso

Procuradoria Jurídica · 17 de novembro de 2026

PORTARIA Nº 802/2026

PROCURADORIA JURÍDICA - PORTARIA Nº 802/2026

PORTARIA Nº 802/2026

AUTORIZA RETORNO DE SERVIDOR, DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Catas Altas/MG no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Autoriza o retorno ao serviço público da servidora CLÁUDIA LACERDA PIMENTEL, ocupante do cargo de PROFESSOR PEB I, na data de 09 de novembro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 09/11/2026.

Art. 3º Publique-se, na forma da lei.

Catas Altas/MG, 13 novembro de 2026.

Saulo Morais de Castro

Prefeito de Catas Altas

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4403, em 17 de novembro de 2026. Código identificador 90C6DD84: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.