Procuradoria Jurídica · 2 de dezembro de 2014
LEI Nº 469/2014
PROCURADORIA JURÍDICA
LEI Nº 469/2014
Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.
A Câmara do Município de Catas Altas aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Com base nas consignações orçamentárias do Município e respectivos créditos adicionais autorizados, fica o Poder Executivo autorizado abrir crédito especial, conforme a seguinte designação:
I - Crédito:
Orgão
02
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade
0205
Secretaria Municipal de Saúde
Função
10
Saúde
Sub-Função
304
Vigilância em Saúde
Programa
5.004
Vigilância em Saúde
Atividade
2.020
Gestão da Vigilância Epidemiológica, Sanitária e Ambiental
Elemento
3390 30
Material de Consumo
Fonte
PVACD
Programa de Vigilância Ambiental e Controle da Dengue
VALOR
R$ 1.700,00
Orgão
02
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade
0205
Secretaria Municipal de Saúde
Função
10
Saúde
Sub-Função
304
Vigilância em Saúde
Programa
5.004
Vigilância em Saúde
Atividade
2.020
Gestão da Vigilância Epidemiológica, Sanitária e Ambiental
Elemento
4490 52
Equipamentos e Material Permanente
Fonte
PVACD
Programa de Vigilância Ambiental e Controle da Dengue
VALOR
R$ 6.000,00