Procuradoria Jurídica · 29 de setembro de 2016
LEI Nº 530/2016 - EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA
PROCURADORIA JURÍDICA
LEI Nº 530/2016 - EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA
“Da denominação a Rua sem saída, que se inicia fazendo esquina com a Rua Bento Alexandre, próxima ao nº 215, no Centro de Catas Altas e dá outras providências”.
Faço saber que a Câmara Municipal de Catas Altas/MG, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada a rua sem saída, que se inicia fazendo esquina com a Rua Bento Alexandre, próxima ao nº 215, no centro de Catas Altas, passando a ser chamada Rua GERALDO GUILHERME DE MORAIS.
Art. 2º - O Executivo Municipal cuidará de colocar placa indicativa no local, bem como dar ciência desta Lei aos seguintes órgãos:
I – proprietários de imóveis situados nas mencionadas ruas;
II – cartório de Registro de Imóveis;
III – cartórios de notas;
IV – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Catas Altas/MG, 26 de Setembro de 2016.
SAULO MORAIS DE CASTRO
Prefeito Municipal
WEBERTY ARLINDO DA SILVA
Vereador