Procuradoria Jurídica · 9 de janeiro de 2020
LEI 02/2020
PROCURADORIA JURÍDICA
LEI 02/2020
LEI Nº 02/2020
Dá denominação às vias públicas, residencial Vista da Serra, Distrito do Morro da Água Quente.
Faça saber que a Câmara Municipal de Catas Altas/MG aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada “Francisca Xavier da Silva” a Rua que tem início na esquina da Rua da Paz e termino na esquina da Rua José Miguel Aparecido, passando por entre os lotes 02 e 03, da quadra 04 e lotes 09 e 10 da quadra 02, do Residencial Vista da Serra.
Art. 2º - Fica denominada “Eulália Conceição de Souza”, a Rua que tem seu início na esquina da Rua da Paz e termino na Rua José Miguel Aparecido, passando por entre os lotes 01 e 18 da quadra 02 e lotes 11 e 10 da quadra 01, do Residencial Vista da Serra.
Art. 3º - Fica denominada “Rosalino Pedro Rodrigues” a Rua que tem seu início na esquina da Rua da Paz, passando por entre os lotes 01 e 20 da quadra 01; lote 01 da quadra 03; seguindo e atravessando a Rua José Miguel Aparecido, prolongando-se até o Velório Municipal, no Residencial Vista da Serra.
Art. 4° - O Executivo Municipal cuidará de colocar placas indicativas na mencionada Rua, bem como dar ciência desta Lei aos seguintes órgãos:
I – proprietários de imóveis situados na mencionada rua;
II – cartório de registro de imóveis;
III - Cartório de notas;
IV – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Catas Altas/MG, 07 de Janeiro de 2020.
JOSÉ ALVES PARREIRA
Prefeito Municipal