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Congresso

DEPARTAMENTO DE COMPRAS, LICITAÇÕES, CONTRATOS & CONVÊNIOS · 20 de outubro de 2026

ATO DE AUTORIZAÇÃO

DEPARTAMENTO DE COMPRAS, LICITAÇÕES, CONTRATOS & CONVÊNIOS

ATO DE AUTORIZAÇÃO

Ref: Aquisição de medicamentos.

Assunto: Compra de medicamentos por meio do Programa Estadual Farmácia de Todos e Compra Estadual de Medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica de Minas Gerais, através da Ata de Registro de Preços nº 323/2025, gerida pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG, Subsecretaria de Compras Públicas.

Diante da apresentação da Requisição, Termo de Referência e ETP pela Secretaria Municipal de Saúde fica autorizado a abertura de processo para distribuição gratuita de medicamentos e insumos a população.

Catas Altas/MG, 14 de outubro de 2026.

SAULO MORAIS DE CASTRO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4384, em 20 de outubro de 2026. Código identificador 7F97D1F3: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.