Procuradoria Jurídica · 20 de fevereiro de 2012
DECRETO DE LEI N° 1528/2012
PROCURADORIA JURÍDICA
DECRETO DE LEI N° 1528/2012
Nomeia os membros do Conselho Municipal do Idoso – CMDI e dá outras providências
O Prefeito Municipal de Catas Altas, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Nº 212/2006 que criou o Conselho Municipal do Idoso - CMDI, DECRETA:
Art. 1º- Ficam nomeados e empossados os membros titulares e suplentes do CMDI - Conselho Municipal do Idoso:
I – 05 (cinco) representantes das instituições governamentais, a saber:
II– 01 (Um) representantes da Secretaria Municipal de Saúde do Município;
a) Titular: Ricardo Maurilio Teixeira de Mesquita
b) Suplente: Nathalia Lima Lopes Filho
III- 01 (Um) representante da Secretaria Municipal de Educação do Município;
a) Titular: Nivia Maria Estevam
b) Suplente: Rosimeire Aparecida Ferreira Vieira
IV- 01 (Um) representante da Secretaria de Cultura do Município;
a) Titular: Ana Paula Bitencourt
c) Suplente: Sílvia da Cunha Braga
V – 01 (Um) representante da Secretaria de Assistência Social;
a) Titular: Katia Nascimento de Sousa
b) Suplente: Cristina Fonseca
VI – 01 – (um) representante do conjunto da Secretaria de Cultura, dos Esportes e Lazer do Município;
a) Titular: Luiz Carlos Lopes
b) Suplente: Alcimar de Morais Borges
VII – 05 (cinco) representantes das organizações não-governamentais, a saber:
VIII – 02 (dois) representantes de associações de aposentados e pensionistas, sendo um representante do sexo masculino e outro do sexo feminino;
Associação Melhor Idade – Viver com Prazer – Morro D' Água Quente
a) Titular: Zózimo Damião Alves
b) Suplente: Maria Ferreira Alves
Clube da Melhor Idade de Catas Altas – Amigos para sempre
a) Titular: Geralda da Conceição Souza Dias
b) Suplente: Efigênia Rodrigues Santos
IX – 01 (um) representante de entidades assistenciais de atendimento ao idoso
Asilo Nossa Senhora Perpétuo Socorro
a) Titular: Lúcia das Mercês Silva Lopes
b) Suplente: Rosângela Felisberto dos Santos Ferreira
X – 02 (dois) representantes de igrejas que desenvolvam programas, projetos ou serviços dirigidos aos idoso, sendo um indicado pelo conjunto de Pastores Evangélicos de Catas Altas e outro indicado pelo segmento da Igreja Católica local;
Igreja Batista Vida Nova de Catas Altas
a) Titular: Antônio Paulo Felipe
b) Suplente: Giovana Mansuíta Pereira
Igreja Católica de Catas Altas
a) Titular: sem indicação
b) Suplente: sem indicação
XI – 01 (um) representante do conjunto das Associações de Moradores de Catas Altas
a) Titular: Rafael Mateus dos Santos
b) Suplente: Maria Conceição Melo
Art. 2º – O mandato dos membros do Conselho Municipal do Idoso - CMDI será de 02 (dois) anos permitida a recondução.
Art. 3º- As funções desempenhadas pelos membros do Conselho Municipal do Idoso - COMID serão consideradas relevantes serviços prestados ao Município e exercidas gratuitamente.
Art. 4º- As reuniões ordinárias do Conselho serão realizadas, conforme estabelecido em seu Regimento Interno, e extraordinariamente, por convocação de seu Presidente ou pela maioria absoluta dos seus Membros.
Art. 5º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º- Revogam-se as disposições em contrário.
Catas Altas, 15 de fevereiro de 2012.
SAULO MORAIS DE CASTRO
Prefeito Municipal