Procuradoria Jurídica · 8 de outubro de 2024
LEI Nº 854/2024
PROCURADORIA JURÍDICA
LEI Nº 854/2024
LEI Nº 854/2024
“Dispõe sobre a denominação da pista de skate que será construída na nova sede da Secretaria Municipal de Esportes e Catas Altas em “Pista Adahir Alves Pereira”, e dá outras providências.”
Faço saber que a Câmara Municipal de Catas Altas /MG aprovou, e eu, Prefeito municipal sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica denominada como “Pista Adahir Alves Pereira” a pista de skate que será construída na nova sede da Secretaria Municipal de Esportes de Catas Altas.
Art. 2º - O Executivo Municipal cuidará de colocar placa indicativa na pista, ora denominada, bem como dar ciência aos órgãos competentes do município
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Catas Altas, 07 de outubro de 2024.
SAULO MORAIS DE CASTRO
Prefeito Municipal