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Congresso

Procuradoria Jurídica · 8 de outubro de 2024

LEI Nº 854/2024

PROCURADORIA JURÍDICA

LEI Nº 854/2024

LEI Nº 854/2024

“Dispõe sobre a denominação da pista de skate que será construída na nova sede da Secretaria Municipal de Esportes e Catas Altas em “Pista Adahir Alves Pereira”, e dá outras providências.”

Faço saber que a Câmara Municipal de Catas Altas /MG aprovou, e eu, Prefeito municipal sanciono a seguinte Lei.

Art. 1º - Fica denominada como “Pista Adahir Alves Pereira” a pista de skate que será construída na nova sede da Secretaria Municipal de Esportes de Catas Altas.

Art. 2º - O Executivo Municipal cuidará de colocar placa indicativa na pista, ora denominada, bem como dar ciência aos órgãos competentes do município

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Catas Altas, 07 de outubro de 2024.

SAULO MORAIS DE CASTRO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3871, em 8 de outubro de 2024. Código identificador 724A130A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.