Procuradoria Jurídica · 26 de abril de 2022
LEI Nº 748/2022
PROCURADORIA JURÍDICA
LEI Nº 748/2022
LEI Nº 748/2022
Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE ARTESÃOS REUNIDOS DE CATAS ALTAS - AARCA.
Faço saber que a Câmara Municipal de Catas Altas/MG aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE ARTESÃOS REUNIDO DE CATAS ALTAS - AARCA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.037357/0001-91, com sede à Rua Felício Benevenuto, n.º 134, Bairro Sol Nascente, no Município de Catas Altas/MG.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Catas Altas/MG, 19 de abril de 2022.
SAULO MORAIS DE CASTRO
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3248, em 26 de abril de 2022. Código identificador 717C7002: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.