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Congresso

Procuradoria Jurídica · 28 de maio de 2010

Lei Nº 302/2010

PROCURADORIA JURÍDICA

LEI Nº 302/2010

Dispõe sobre denominação do Jardim Paisagístico localizado ao lado da Câmara Municipal.

O Povo do Município de Catas Altas, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominado “João Agostinho Pedro”, o Jardim Paisagístico localizado ao lado da Câmara Municipal de Catas Altas.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Catas Altas, 27 de maio de 2010

SAULO MORAIS DE CASTRO

Prefeito Municipal

JOSÉ GABRIEL DE FREITAS PEREIRA

Autor do projeto

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 0243, em 28 de maio de 2010. Código identificador 70310CF3: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.