Procuradoria Jurídica · 17 de fevereiro de 2017
LEI Nº 541/2017
PROCURADORIA JURÍDICA
LEI Nº 541/2017
Dá denominação à Unidade Básica de Saúde – Moacyr Francisco de Sá
Faço saber que a Câmara Municipal de Catas Altas/MG, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada a Unidade Básica de Saúde situada à Rua Outra Banda, Bairro Vista Alegre, nesta cidade de Catas Altas, como “Moacyr Francisco de Sá”.
Art. 2º - O Executivo Municipal cuidará de afixar no mencionado prédio uma placa com o registro do nome bem como número e data desta lei que o denominou.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Catas Altas, 15 de fevereiro de 2017
JOSÉ ALVES PARREIRA
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 1942, em 17 de fevereiro de 2017. Código identificador 6F993C40: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.