Procuradoria Jurídica · 8 de outubro de 2013
LEI COMPLEMENTAR Nº 0412/2013
PROCURADORIA JURÍDICA
LEI COMPLEMENTAR Nº 0412/2013
Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 309, de 01 de julho de 2010, e dá outras providências.
O Povo do Município de Catas Altas, por seus representantes aprova, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o Anexo I – Vencimentos do Quadro do Magistério e dos Profissionais da Educação, quadro Monitor de Transporte Escolar – NE-12, que passa a vigorar com a seguinte redação:
MONITOR TRANSPORTE ESCOLAR -NE12
GRAUS
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
L
M
N
O
P
NÍVEIS
TITULAÇÃO
MON.TRAN-I
Ensino elementar
693,29
707,16
721,30
735,72
750,44
765,45
780,76
796,37
812,30
828,55
845,12
862,02
879,26
896,84
914,78
933,08
MON.TRAN-II
Ensino fundamental
727,95
742,51
757,36
772,51
787,96
803,72
819,80
836,19
852,91
869,97
887,37
905,12
923,22
941,69
960,52
979,73
MON.TRAN-III
Ensino médio
764,35
779,64
795,23
811,14
827,36
843,91
860,78
878,00
895,56
913,47
931,74
950,38
969,38
988,77
1.008,55
1.028,72
MON.TRAN-IV
Graduação
802,57
818,62
834,99
851,69
868,73
886,10
903,82
921,90
940,34
959,15
978,33
997,89
1.017,85
1.038,21
1.058,97
1.080,15
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Catas Altas, 07 de outubro 2013.
SAULO MORAIS DE CASTRO
Prefeito Municipal