DEPARTAMENTO DE COMPRAS, LICITAÇÕES, CONTRATOS & CONVÊNIOS · 26 de outubro de 2026
CONTRATO Nº 098/2026 - SAGP
DEPARTAMENTO DE COMPRAS, LICITAÇÕES, CONTRATOS & CONVÊNIOS
CONTRATO Nº 098/2026 - SAGP
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATAS ALTAS/MG
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 98/2026
Processo Administrativo nº 107/2026 – Inexigibilidade de Licitação nº 045/2026.
Contratante: Município de Catas Altas/MG, CNPJ nº 01.612.370/0001-42.
Contratada: SAGP – Soluções Administrativas para Gestão Pública Ltda., CNPJ nº 36.897.229/0001-18.
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação continuada de serviços técnicos de natureza predominantemente intelectual, compreendendo assessoria, consultoria, capacitação e responsabilidade técnica contábil nas áreas contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e de contratações públicas, em apoio à Administração Municipal.
Fundamento legal: Art. 74, inciso III, alínea “c”, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Valor global: R$ 214.000,00 (duzentos e quatorze mil reais).
Vigência: 12 (doze) meses, contados da assinatura.
Data da assinatura: 22 de outubro de 2026.
Dotação orçamentária: 3.3.90.35.01.00.00 – Fonte de Recursos: 1500 – Ficha 62, desdobrada 1493.
Signatários: Adriano Fernandes Jardim, Secretário Municipal de Administração e Fazenda, pelo Contratante; e Lindomar Alves Bragança, pela Contratada.
Catas Altas/MG, 23 de outubro de 2026.
ADRIANO FERNANDES JARDIM
Secretário Municipal de Administração e Fazenda