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Congresso

Procuradoria Jurídica · 23 de outubro de 2026

DECRETO Nº 1010/2026

PROCURADORIA JURÍDICA

DECRETO Nº 1010/2026

DECRETO Nº 1010/2026

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE MATHEUS HENRIQUE NAZARETH LIMA DO CARGO DE COORDENADOR DE MEIO AMBIENTE

O Prefeito Municipal de Catas Altas, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei Municipal nº 223/2007;

DECRETA:

Art. 1º. Fica exonerado na data de 21 de outubro de 2026, o SR. MATHEUS HENRIQUE NAZARETH LIMA do cargo de COORDENADOR DE MEIO AMBIENTE, nomeado por meio do Decreto 676 de 06 de janeiro de 2025.

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor nesta data.

Art. 3º – Publique-se, na forma da Lei.

Catas Altas, 21 de outubro de 2026.

SAULO MORAIS DE CASTRO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4387, em 23 de outubro de 2026. Código identificador 63857FBD: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.