Procuradoria Jurídica · 1 de abril de 2016
LEI N° 511/2016
PROCURADORIA JURÍDICA
LEI N° 511/2016
“Dá denominação à Rua “B”, situada no distrito do Morro D'Àgua Quente, passando a ser denominada como Rua José Miguel Aparecido e dá outras providências.”
Faço saber que a Câmara Municipal de Catas Altas/MG, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada como Rua José Miguel Aparecido a atual Rua “B”, localizada no distrito do Morro D’água Quente.
Art. 2º - O Executivo Municipal cuidará de colocar placa indicativa no local, bem como dar ciência desta Lei aos seguintes órgãos:
I – proprietários de imóveis situados nas mencionadas ruas;
II – cartório de Registro de Imóveis;
III – cartórios de notas;
IV – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Catas Altas/MG, 30 de Março de 2016.
SAULO MORAIS DE CASTRO
Prefeito Municipal
WEBERTY ARLINDO DA SILVA
Vereador
FERNANDO RODRIGUES GUIMARÃES
Vereador
JOSÉ GABRIEL DE FREITAS PEREIRA
Vereador