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Congresso

Procuradoria Jurídica · 28 de maio de 2010

Lei Nº 303/2010

PROCURADORIA JURÍDICA

LEI Nº 303/2010

Dispõe sobre denominação de Rua, esta localizada na localidade do Morro D’ Água Quente.

O Povo do Município de Catas Altas, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominado “Wilson Ferreira”, a rua está localizada na localidade do Morro D’ Água Quente, próximo ao Balneário, seqüência da Rua do Ouro.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário

Catas Altas, 27 de maio de 2010

SAULO MORAIS DE CASTRO

Prefeito Municipal

JOSÉ GABRIEL DE FREITAS PEREIRA

Autor do projeto

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 0243, em 28 de maio de 2010. Código identificador 54E2B1A5: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.