Procuradoria Jurídica · 12 de abril de 2012
LEI Nº 375/2012
PROCURADORIA JURÍDICA
LEI Nº 375/2012
“Altera a Lei n.º 363/2011 no que se refere ao valor da subvenção/auxílio financeiro previsto para a Corporação Musical Nossa Senhora da Conceição e dá outras providencias”
O PREFEITO MUNICIPAL: Faço saber que a Câmara Municipal de Catas Altas aprova e eu sanciono a seguinte lei:
ART. 1º – A lista de entidades beneficiadas com subvenções ou auxílios financeiros prevista no art. 1º da Lei n.º 363/2011 passa a vigorar com a seguinte alteração:
ITEM
CNPJ
ENTIDADE
VALOR LIMITE
(…)
(…)
(…)
(…)
05
18.265.892/0001-18
Corporação Musical Nossa Senhora da Conceição
R$ 24.000,00
ART. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Catas Altas, 11 de abril de 2012.
SAULO MORAIS DE CASTRO
Prefeito Municipal