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Congresso

Procuradoria Jurídica · 25 de junho de 2010

LEI Nº 308/2010

PROCURADORIA JURÍDICA

LEI Nº 308/2010

Dispõe sobre denominação do Prédio Sede da Secretaria Municipal de Esporte.

Faço saber que a Câmara Municipal de Catas Altas MG, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominado “Arcionilo Vieira”, o prédio público localizado à Rua José Tomé, n°97, Centro, onde funciona a sede da Secretaria Municipal de Esporte.

Art. 2º - O Poder Executivo afixará no local placa

com o nome do homenageado.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Catas Altas, 23 de junho de 2010

SAULO MORAIS DE CASTRO

Prefeito Municipal

AUTOR DO PROJETO

David do Rosário Magno

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 0262, em 25 de junho de 2010. Código identificador 4B687190: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.