Procuradoria Jurídica · 13 de outubro de 2026
DECRETO Nº 911/2026
PROCURADORIA JURÍDICA
DECRETO Nº 911/2026
MUNICÍPIO DE CATAS ALTAS
DECRETO Nº 911, de 31/03/2026
DECRETO Nº 911/2026
Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação
O Prefeito Municipal de Catas Altas/MG, no uso de suas atribuições e com base no Art. 5º da Lei Orçamentária Anual nº 922/2025 e em conformidade com o Art. 176 da Consituição Federal e Lei Federal 4320/64,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Suplementar no Orçamento vigente do Poder Executivo Municipal, conforme discriminações abaixo, no montante de R$ 803.120,00 (Oitocentos e Três Mil Cento e Vinte Reais )
CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO
R$ 1,00
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
NATUREZA
NR
DR
VALOR SUPL
2
PREFEITURA MUNICIPAL
2.02
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
06.0181.1103.2.157.000
MANUT. DAS ATIV. COM A GUARDA MUNICIPAL
Material de Consumo
3.3.90.30.00
98
1500
5.000,00
04.0122.2003.2.062.000
GESTAO DA SECRETARIA DE ADM. E FAZENDA
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3.3.90.39.00
1611
1749
1.000,00
2
PREFEITURA MUNICIPAL
2.03
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.0365.3008.2.147.000
MANUT. DAS ATIV. COM A CRECHE MUNICIPAL
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
3.3.90.36.00
164
1500
24.750,00
2
PREFEITURA MUNICIPAL
2.04
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
17.0512.4005.2.129.000
MANUTENÇÃO DO TRATAMENTO E DISTRIBUICAO DA AGUA
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3.3.90.39.00
246
1500
99.170,00
26.0782.4002.2.104.000
CONSERVACAO DE ESTRADAS VICINAIS
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3.3.90.39.00
332
1500
85.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3.3.90.39.00
1671
1720
150.000,00
20.0605.4004.3.068.000
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS AGRICOLAS
Equipamentos e Material Permanente
4.4.90.52.00
1625
1700
213.000,00
2
PREFEITURA MUNICIPAL
2.05
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
10.0122.5001.2.007.000
GESTAO DA SAUDE MUNICIPAL
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3.3.90.39.00
342
1500
50.000,00
2
PREFEITURA MUNICIPAL
2.09
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
08.0243.9007.2.153.000
APOIO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
Diárias - Pessoal Civil
3.3.90.14.00
1693
1501
2.000,00
08.0244.9002.2.124.000
APOIO AS FAMILIAS DO CAD UNICO
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3.3.90.39.00
687
1660
11.000,00
2
PREFEITURA MUNICIPAL
2.10
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
04.0122.2003.2.009.000
APOIO A ECONOMIA LOCAL
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3.3.90.39.00
793
1500
4.200,00
23.0333.2022.1.123.000
CRIAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3.3.90.39.00
1655
1708
8.000,00
Aquisição de Imóveis
4.4.90.61.00
806
1708
150.000,00
Total Órgão PREFEITURA MUNICIPAL
803.120,00
Total dos Créditos................
803.120,00
Art. 2º - Os recursos utilizados serão os constantes do quadro abaixo:
CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO II - REDUÇÃO
R$ 1,00
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
NATUREZA
NR
DR
VALOR RED
2
PREFEITURA MUNICIPAL
2.10
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
04.0122.2003.2.199.000
GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUN. DE DESENV. ECONOMICO
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3.3.90.39.00
784
1500
4.200,00
23.0333.2022.1.123.000
CRIAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL
Aquisição de Imóveis
4.4.90.61.00
806
1708
8.000,00
Total Unidade 10
12.200,00
2
PREFEITURA MUNICIPAL
2.02
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
06.0181.1103.2.157.000
MANUT. DAS ATIV. COM A GUARDA MUNICIPAL
Equipamentos e Material Permanente
4.4.90.52.00
102
1500
5.000,00
Total Unidade 02
5.000,00
2
PREFEITURA MUNICIPAL
2.04
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
20.0608.4002.2.006.000
REALIZACOES DE EVENTOS AGROPECUARIOS
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3.3.90.39.00
316
1500
85.000,00
26.0782.4002.2.104.000
CONSERVACAO DE ESTRADAS VICINAIS
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3.3.90.39.00
332
1500
99.170,00
Total Unidade 04
184.170,00
2
PREFEITURA MUNICIPAL
2.09
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
08.0482.9001.1.105.000
CONSTRUCAO REFORMA E/OU AMPLIAÇAO DE MORADIAS POPULARES
Obras e Instalações
4.4.90.51.00
745
1708
150.000,00
08.0244.9002.2.124.000
APOIO AS FAMILIAS DO CAD UNICO
Equipamentos e Material Permanente
4.4.90.52.00
688
1660
11.000,00
08.0243.9007.2.153.000
APOIO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
Equipamentos e Material Permanente
4.4.90.52.00
720
1501
2.000,00
Total Unidade 09
163.000,00
2
PREFEITURA MUNICIPAL
2.03
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.0361.3001.2.069.000
GESTAO DO ENSINO BASICO
Material de Consumo
3.3.90.30.00
127
1500
24.750,00
12.0361.3001.2.177.000
PARTIC. EST. EVEN. NAC. INTERNACIONAL
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3.3.90.39.00
137
1749
1.000,00
Total Unidade 03
25.750,00
2
PREFEITURA MUNICIPAL
2.05
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
10.0301.5002.2.018.000
GESTAO DO ATENDIMENTO APS
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3.3.90.39.00
369
1500
50.000,00
Total Unidade 05
50.000,00
2
PREFEITURA MUNICIPAL
2.06
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV. URB., OBRAS E VIAÇÃO
15.0451.6003.3.045.000
CONSTRUÇAO/ REFORMA DE PAVIMENTO E CALÇAMENTO DE VIAS PUBLICAS
Material de Consumo
3.3.90.30.00
482
1720
150.000,00
Obras e Instalações
4.4.90.51.00
485
1700
213.000,00
Total Unidade 06
363.000,00
Total das Reduções...............
803.120,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 31/03/2026, revogadas as disposições em contrário.
Catas Altas, 31/03/2026.
SAULO MORAIS DE CASTRO
Prefeito Municipal