Procuradoria Jurídica · 6 de julho de 2016
LEI Nº 522/2016
PROCURADORIA JURÍDICA
LEI Nº 522/2016
“Dá denominação ao campo de futebol, situado no local denominado Tratex ou área da cavalgada, passando a ser denominado como Campo de futebol Francisco Pedro Ribeiro e dá outras providências.”
Faço saber que a Câmara Municipal de Catas Altas/MG, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado como Campo de Futebol Francisco Pedro Ribeiro o campo situado no local denominado como Tratex ou área da Cavalgada.
Art. 2º - O Executivo Municipal cuidará de colocar placa de denominação no local, bem como dar ciência desta Lei aos competentes órgãos.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Catas Altas/MG, 01de Julho de 2016.
SAULO MORAIS DE CASTRO
Prefeito Municipal
WEBERTY ARLINDO DA SILVA
Vereador Autor do Projeto