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Congresso

Procuradoria Jurídica · 6 de julho de 2016

LEI Nº 522/2016

PROCURADORIA JURÍDICA

LEI Nº 522/2016

“Dá denominação ao campo de futebol, situado no local denominado Tratex ou área da cavalgada, passando a ser denominado como Campo de futebol Francisco Pedro Ribeiro e dá outras providências.”

Faço saber que a Câmara Municipal de Catas Altas/MG, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominado como Campo de Futebol Francisco Pedro Ribeiro o campo situado no local denominado como Tratex ou área da Cavalgada.

Art. 2º - O Executivo Municipal cuidará de colocar placa de denominação no local, bem como dar ciência desta Lei aos competentes órgãos.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Catas Altas/MG, 01de Julho de 2016.

SAULO MORAIS DE CASTRO

Prefeito Municipal

WEBERTY ARLINDO DA SILVA

Vereador Autor do Projeto

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 1784, em 6 de julho de 2016. Código identificador 3B5BC128: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.