Procuradoria Jurídica · 24 de julho de 2019
LEI Nº 632/2019
PROCURADORIA JURÍDICA
LEI Nº 632/2019
Declara de Utilidade Pública a Associação de Produtores da Gastronomia e Produtos Típicos, Artesanais do Morro D’Água Quente – (Sabores do Morro).
A Câmara Municipal de Catas Altas/MG aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DA GASTRONOMIA E PRODUTOS TÍPICOS, ARTESANAIS DO MORRO DA ÁGUA QUENTE (Sabores do Morro), inscrita no CNPJ sob o nº 27.823.068/0001-27, com sede à Rua Senhor do Bonfim, nº 57, Morro D’Água Quente, no Município de Catas Altas/MG.
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Catas Altas/MG, 23 de julho de 2019.
JOSÉ ALVES PARREIRA
Prefeito Municipal