Procuradoria Jurídica · 15 de setembro de 2016
LEI Nº 529/2016
PROCURADORIA JURÍDICA
LEI Nº 529/2016
“DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE FAZ DIVISA ENTRE A RUA EUCLIDES MENDES DA FONSECA E RODOVIA MG 129, SITUADA NO LOTEAMENTO DA ACBECA, PASSANDO A SER DENOMINADA COMO RUA LANDES MENDES DA FONSECA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Faço saber que a Câmara Municipal de Catas Altas/MG, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada como Rua Landes Mendes da Fonseca, a atual Rua entre a Rua Euclides Mendes da Fonseca e Rodovia MG 129, localizada no loteamento ACBECA.
Art. 2º - O Executivo Municipal cuidará de colocar placa indicativa no local, bem como dar ciência desta Lei aos seguintes órgãos:
I – proprietários de imóveis situados nas mencionadas ruas;
II – cartório de Registro de Imóveis;
III – cartórios de notas;
IV – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Catas Altas/MG, 09 de setembro de 2016.
SAULO MORAIS DE CASTRO
Prefeito Municipal
PATRÍCIA MARIA DE FREITAS
Vereadora Autor do Projeto