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Procuradoria Jurídica · 15 de outubro de 2026

PORTARIA Nº 793/2026

PROCURADORIA JURÍDICA

PORTARIA Nº 793/2026

PORTARIA Nº 793/2026

CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS A SERVIDORA ROSILENE APARECIDA DE MORAIS FELIPE, PARA TRATAR INTERESSES PARTICULARES.

O Prefeito Municipal de Catas Altas/MG no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 106 e seguintes, da Lei Complementar n.º 512/2016 – Estatuto dos Servidores Públicos de Catas Altas,

RESOLVE:

Art. 1º – A requerimento, fica concedida a licença, sem vencimentos, para tratar de interesses particulares por 2 (dois) anos, a servidora ROSILENE APARECIDA DE MORAIS FELIPE, ocupante do cargo de SERVENTE ESCOLAR, durante o período de 19/10/2026 a 18/10/2028.

Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação

Art. 3º – Publique-se, na forma da lei.

Catas Altas/MG, 07 de outubro de 2026.

SAULO MORAIS DE CASTRO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4381, em 15 de outubro de 2026. Código identificador 2DD9C8AC: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.