Procuradoria Jurídica · 16 de agosto de 2010
LEI Nº 315/2010
PROCURADORIA JURÍDICA
LEI Nº 315/2010
Altera a Lei n.º 313/2010.
A Câmara do Município de Catas Altas aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O art. 1º da Lei n.º 313/2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º - Com base nas consignações orçamentárias do Município e respectivos créditos adicionais autorizados, fica o Poder Executivo autorizado abrir crédito especial, conforme a seguinte designação:
02
Prefeitura Municipal de Catas Altas
05
Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social
02
Fundo Municipal de Saúde - Recurso Vinculado
10
SAUDE
301
ATENÇÃO BÁSICA
5006
GESTAO EM SAUDE - QUALIDADE DE VIDA
5503
Melhoria das Infraestruturas da Saúde
FONTE
VALOR
3390 30
MATERIAL DE CONSUMO
SES
R$ 2.000,00
4490 52
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
SES
R$ 10.000,00
TOTAL .....................................................
R$ 12.000,00
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Catas Altas, 13 de Agosto de 2010.
SAULO MORAIS DE CASTRO.
Prefeito Municipal