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Congresso

Procuradoria Jurídica · 18 de agosto de 2015

LEI N°495/2015

PROCURADORIA JURÍDICA

LEI N°495/2015

“Declara de Utilidade Pública a Associação Capoeira Corpo e Mente em Movimento” e dá outras providências.”

A Câmara Municipal de Catas Altas aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO CAPOEIRA CORPO E MENTE EM MOVIMENTO, com sede à Rua Francisco Rodrigues, nº 221, Bairro Vista Alegre, no município de Catas Altas/MG.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Catas Altas, 13 de Agosto de 2015.

SAULO MORAIS DE CASTRO

Prefeito Municipal

Autor:

FERNANDO RODRIGUES GUIMARÃES

Vereador

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 1562, em 18 de agosto de 2015. Código identificador 2C679480: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.