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Congresso

Procuradoria Jurídica · 23 de outubro de 2026

DECRETO Nº 1011/2026

PROCURADORIA JURÍDICA

DECRETO Nº 1011/2026

DECRETO Nº 1011/2026

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MATHEUS HENRIQUE NAZARETH LIMA, PARA O CARGO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO I.

O Prefeito Municipal de Catas Altas, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei n.º 223/2007,

DECRETA:

Art. 1º Fica nomeado na data de 22 de outubro de 2026 MATHEUS HENRIQUE NAZARETH LIMA, para o cargo em comissão demissível “ad nutum” de CHEFE DE DEPARTAMENTO I.

Art. 2º Este decreto entra em vigor nesta data.

Art. 3º Publique-se na forma da Lei

Catas Altas, 22 de outubro de 2026.

SAULO MORAIS DE CASTRO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4387, em 23 de outubro de 2026. Código identificador 2941440C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.