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Congresso

Procuradoria Jurídica · 13 de novembro de 2026

DECRETO Nº 1016/2026

PROCURADORIA JURÍDICA - DECRETO Nº 1016/2026

DECRETO Nº 1016/2026

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DÉBORA CRISTINA LOPES, PARA O CARGO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO I.

O Prefeito Municipal de Catas Altas, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei n.º 223/2007,

DECRETA:

Art. 1º Fica nomeada na data de 13 de novembro de 2026 DÉBORA CRISTINA LOPES, para o cargo em comissão demissível “ad nutum” de CHEFE DE DEPARTAMENTO I, para atuar junto a Secretaria Municipal de Administração.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Publique-se na forma da Lei

Catas Altas, 13 de novembro de 2026.

Saulo Morais de Castro

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4401, em 13 de novembro de 2026. Código identificador 2899A335: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.