Procuradoria Jurídica · 30 de outubro de 2026
DECRETO Nº 1.014/2026
PROCURADORIA JURÍDICA
DECRETO Nº 1.014/2026
DECRETO Nº 1.014/2026
DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CATAS ALTAS/MG, NO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CATAS ALTAS, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO o feriado municipal do dia 05 de novembro, em homenagem ao Dia de Juca Hosken, celebrado anualmente no Município de Catas Altas/MG;
CONSIDERANDO a conveniência administrativa de estabelecer ponto facultativo no dia subsequente ao feriado municipal;
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Catas Altas/MG no dia 06 de novembro de 2026, sexta-feira, em razão do feriado municipal celebrado no dia 05 de novembro.
Art. 2º. Os serviços públicos essenciais serão mantidos, cabendo aos respectivos Secretários Municipais estabelecer os critérios de funcionamento e adotar as providências necessárias para assegurar a continuidade dos serviços prestados à população.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Publique-se na forma da Lei.
Catas Altas/MG, 27 de outubro de 2026.
SAULO MORAIS DE CASTRO
Prefeito Municipal