Procuradoria Jurídica · 22 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 797/2026
PROCURADORIA JURÍDICA
PORTARIA Nº 797/2026
PORTARIA Nº 797/2026
CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS AO SERVIDOR WELINGTON LINO FERNANDES, PARA TRATAR INTERESSES PARTICULARES.
O Prefeito Municipal de Catas Altas/MG no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 106 e seguintes, da Lei Complementar n.º 512/2016 – Estatuto dos Servidores Públicos de Catas Altas,
RESOLVE:
Art. 1º – A requerimento, fica concedida a licença, sem vencimentos, para tratar de interesses particulares por 2 (dois) anos, ao servidor WELINGTON LINO FERNANDES, ocupante do cargo de AUXILIAR DE OBRAS E SERVIÇOS PESADOS, durante o período de 13/10/2026 a 12/10/2028.
Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 13 de outubro de 2026.
Art. 3º – Publique-se, na forma da lei.
Catas Altas/MG, 20 de outubro de 2026.
SAULO MORAIS DE CASTRO
Prefeito