Procuradoria Jurídica · 13 de outubro de 2016
LEI Nº 535/2016
PROCURADORIA JURÍDICA
LEI Nº 535/2016
“Dá denominação à Rua Cinco, que faz esquina com a Rua São Miguel do residencial Vila Rica, localizada no Bairro Sol Nascente, passando a ser denominada como Rua Geraldo Magalhães de Sá e dá outras providências.”
Faço saber que a Câmara Municipal de Catas Altas/MG, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada como “Rua Geraldo Magalhães de Sá”, a Rua Cinco, que faz esquina com a Rua São Miguel do Residencial Vila Rica, no Bairro Vista Alegre.
Art. 2º - O Executivo Municipal cuidará de colocar placa indicativa na mencionada Rua, bem como dar ciência desta Lei aos seguintes órgãos:
I – proprietários de imóveis situados nas mencionadas ruas;
II – cartório de Registro de Imóveis;
III – cartórios de notas;
IV – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Catas Altas/MG, 11 de outubro de 2016.
SAULO MORAIS DE CASTRO
Prefeito Municipal
Autores do Projeto:
DENISE ANTUNES HOSKEN DE SÁ
FERNANDO RODRIGUES GUIMARÃES