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Congresso

Procuradoria Jurídica · 10 de outubro de 2013

LEI Nº 0413/2013

PROCURADORIA JURÍDICA

LEI Nº 0413/2013

Institui a “Semana da Cultura Evangélica”.

A Câmara Municipal de Catas Altas, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica instituído, no âmbito do Município de Catas Altas, a “Semana da Cultura Evangélica” a ser comemorada sempre na 1ª (primeira) semana do mês de junho.

Art. 2º – Vetado.

Art. 3º – A “Semana da Cultura Evangélica” deverá constar no Calendário Oficial do Município.

Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Catas Altas, 08 de outubro de 2013.

SAULO MORAIS DE CASTRO

Prefeito Municipal

Autores do Projeto:

ANÍZIO NAZARENO APARECIDO

VANDERLI PEREIRA

WEBERTY ARLINDO DA SILVA

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 1094, em 10 de outubro de 2013. Código identificador 0E4D0528: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.