Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Procuradoria Jurídica · 2 de março de 2015

LEI N°481/2015

PROCURADORIA JURÍDICA

LEI N°481/2015

Dá denominação à Creche Municipal Maria José Santos Teixeira

Faço saber que a Câmara Municipal de Catas Altas/MG, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada a Creche Municipal “Maria José Santos Teixeira”.

Art. 2º - O Executivo Municipal cuidará de colocar placa no prédio que funcionará a Creche, com a referida denominação, bem como dar ciência desta Lei aos seguintes órgãos:

I – cartório de Registro de Imóveis;

II – cartórios de notas;

III – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Catas Altas, 26 de Fevereiro de 2015.

SAULO MORAIS DE CASTRO

Prefeito

Autoras do projeto:

PATRÍCIA MARIA DE FREITAS

Denise Antunes Hosken de Sá

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 1445, em 2 de março de 2015. Código identificador 0ADF38C8: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.