Procuradoria Jurídica · 2 de março de 2015
LEI N°481/2015
PROCURADORIA JURÍDICA
LEI N°481/2015
Dá denominação à Creche Municipal Maria José Santos Teixeira
Faço saber que a Câmara Municipal de Catas Altas/MG, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada a Creche Municipal “Maria José Santos Teixeira”.
Art. 2º - O Executivo Municipal cuidará de colocar placa no prédio que funcionará a Creche, com a referida denominação, bem como dar ciência desta Lei aos seguintes órgãos:
I – cartório de Registro de Imóveis;
II – cartórios de notas;
III – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Catas Altas, 26 de Fevereiro de 2015.
SAULO MORAIS DE CASTRO
Prefeito
Autoras do projeto:
PATRÍCIA MARIA DE FREITAS
Denise Antunes Hosken de Sá