Procuradoria Jurídica · 1 de outubro de 2010
LEI Nº 322/2010
PROCURADORIA JURÍDICA
LEI Nº 322/2010
Dá denominação a vias Públicas localizadas no Bairro Vista Alegre.
Faço saber que a Câmara Municipal de Catas Altas/MG, aprovou e eu Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada “Maria Salvadora de Magalhães”, a rua atualmente conhecida por Rua “A”, paralela à Rua José Bernardo de Magalhães, localizada no Bairro Vista Alegre e indicada no Anexo I que faz parte integrante desta Lei.
Art. 2º - Fica denominada “João de Magalhães”, a rua atualmente conhecida por da Rua “B”, situada entre as ruas José Bernardo de Magalhães e Rua “C”, localizada no Bairro Vista Alegre e indicada no Anexo II que faz parte integrante desta Lei.
Art. 3°. O executivo Municipal cuidará de colocar placas indicativas nas mencionadas ruas, bem como dar ciência desta Lei aos seguintes órgãos:
I – proprietários de imóveis situados nas mencionadas ruas;
II – cartório de Registro de Imóveis;
III – cartórios de notas;
IV – empresa Brasileira de correios e telégrafos .
Art. 3°- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Catas Altas, 29 de setembro de 2010.
SAULO MORAIS DE CASTRO
Prefeito Municipal
Autores do projeto:
Irineu dos Santos
Lucimar Maria Wales Silva